Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.

Líder Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME propõe ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Viúva de empresário quer indenização

TJ condena por crime ambiental

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT